Acidentes de Trabalho

O INSS divulgou o balanço de casos de Acidentes de trabalho. Este balanço aponta a quantidade de ocorrências no país: 2008 - 747.663

Este número comparado há três anos atrás, houve um de aumento de 49,6% nos casos de acidentes no trabalho, o que justifica a preocupação das empresas em adotar programas preventivos.

NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário)
Com a regularização do FAP, seus efeitos vão produzir um aumento ou redução do Seguro Acidente – SAT.
Como o FAP vai variar entre 0,5 a 2 ele vai reduzir os valores em até 50% (quando o FAP for 0,5) ou aumentá-los em 100% (quando o FAP for 2).

• DECRETO No 3.048 / 2007 - NEXO TÉCNICO EPDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO (NTEP)

Art.203 A fim de estimular investimentos destinados a diminuir os riscos ambientais no trabalho, o Ministério da Previdência, poderá alterar o enquadramento de empresa que demonstre a melhoria das condições do trabalho.

• DECRETO Nº 6.042 - AÇÕES NECESSÁRIAS

1. Levantamentos Ergonômicos – Análise mais específica e detalhada com ênfase na organização do trabalho;
2. Avaliações Ambientais;
3. Ações ou Programas Preventivos:
   1. Ginástica Laboral
   2. Campanhas de Saúde
4. Indicadores;
5. Registros e documentação.

Imposto de Renda

As empresas que são enquadradas no lucro real e que adotam programas de ginástica laboral, podem usufruir deste investimento para o abatimento no imposto de renda da Corporação.